Pensando em favelas como fundações: O caso das Community Land Trusts

Quando observamos a realidade de algumas favelas cariocas, é normal nos renderemos aos problemas. Favelas que sofrem incêndios; outras são palco para a violência urbana. Além do enorme sofrimento impingido aos cidadãos que habitam essas comunidades, há também o problema de custo para o Estado, e a dificuldade em manter novos modelos de gestão, como no caso da UPP para a segurança, que hoje passa por crises.

A visão que cresce a cada dia, no Brasil e internacionalmente, é que a favela, um tipo de comunidade tão tipicamente brasileira, deve ser aprimorada e gerida não como qualquer bairro, mas levando em consideração sua história e estrutura habitacional.

O site Rio on Watch publicou recentemente um estudo sobre o conceito de Community Land Trusts (CLTs), pesando os prós e contras deste modelo para o caso das favelas. Eu pus aqui algumas informações básicas que ajudam a imaginar a implementação deste modelo no Brasil.

Doações, voluntariado e autogestão

As CLTs nasceram de uma ideia do guru e ativista indiano Vinova Bhave. Líder de um movimento de liberação chamado Bhoodan, Bhave propôs, ainda na primeira metade do século XX, conseguir terrenos por meio de doação, para que se construíssem assentamentos destinados a moradia popular, os Gramdans.

 Nos Estados Unidos, a ideia de Bhave inspirou o também ativista Robert Swann (1918-2003) a importar o modelo, levando este a construir pequenos lotes na costa leste dos EUA.

Foi, entretanto, nas comunidades negras do sul, ameaçadas de despejo e perseguição racial, que a possibilidade de comunidades se unirem para comprar o próprio terreno de suas casas (não em unidades) que o modelo tornou-se replicável. A comunidade deixou de ser um piloto para se transformar em uma entidade legal.

Desde então, pertencer a uma CLT quer dizer unir-se a outros moradores para, de posse de um terreno, construir casas a preços módicos, seja por meio de mão de obra voluntária, ou por meio de parcerias com empresas de construção. A associação depois gere a comunidade, formando-se um tipo de “condomínio”. Também por meio de trabalho voluntário, é possível livrar-se de despesas e taxas mensais de manutenção do seu espaço. Alguns participantes, aliás, especialmente nos EUA e Europa, têm dado depoimentos positivos sobre a experiência de “operar” sua própria comunidade.

CLT na Flórida

Hoje nos Estados Unidos existem cerca de 240 associações que conseguiram se firmar, a maior delas detendo mais de 2000 casas, no estado do Vermont. No Reino Unido, o número está próximo de 170 unidades implementadas.

Embora a base das CLTs esteja muito ligada ao meio rural e à “terra”- como podemos ver no vídeo abaixo – sua aplicação tem sido pensada como uma alternativa urbana, especialmente contra a gentrificação. Neste caso, os mesmos grupos adquirem terrenos menores, mas o princípio da autogestão permanece o mesmo. No Reino Unido, o modelo prosperou porque na última década, grande fundações como a Carnegie Foundation deram ajudas substanciais para que comunidades pudessem adquirir grandes lotes.

https://www.youtube.com/watch?v=kKK3DWVxkps

A CLT network é uma organização sem fins lucrativos que organiza grupos interessados em todo o Reino Unido, mas iniciativas semelhantes têm se multiplicado em toda a Europa. Na Bélgica, outro exemplo de sucesso, alguns projetos agora começam a ser apoiados pelo governo. Na França, o parlamento entrou na discussão desse modelo para viabilizar habitações para famílias de baixa renda.

Modelo jurídicos

Voltando à questão da favela, o relatório do portal Rio on Watch deixa claro que Community Land Trusts são oportunidades a serem investigadas, especialmente em áreas em que há bastante interesse do mercado. A favela da Rocinha por exemplo, vista como uma opção ideal para um potencial setor hoteleiro, reuniria requisitos básicos para a implementação de uma CLT. O acesso ao terreno pelos moradores, por outro lado, dificuldades existem devido a uma possível inflação no preço no momento da vida para uma única entidade. Haveria de se ter algum suporte do governo.

Há também outras questões pendentes. Não só por este ser um experimento incipiente, até agora só testado em sociedades bem diferentes do que a brasileira, mas também no que diz respeito a aspectos legal.

Em primeiro lugar, como seria traduzido o que chamamos de trust? No Brasil, seria certamente algo como fundação, mas que poderia também ser chamado de “associação de moradores”. “Organização Social” (OS) poderia por outro lado ser um modelo ideal como entidade jurídica, embora seja mais usada para gerir museus e entidades culturais.

Assim como o Kibbutz israelense, outro modelo de sucesso, as CLTs também são resultado de uma forte coesão social. No caso israelense, que difere em vários outros aspectos das CLT americanas e europeias, o objetivo final é facilitar a moradia conjunta, muito guiado pela imigração massiva ao país, convivência essa que é ajudada pela religião, e por uma população agricultora.

Realidades

No caso das favelas e outras comunidades periféricas do Brasil, é impossível prever se haveria uma unidade forte que faça diferenças lideranças entrarem e se manterem num regime de sociedade que compartilhe os mesmos recursos. Por exemplo, haveria dúvidas sobre o desafio de fazer 50.000 pessoas “donas” de um mesmo terreno, ou seja, em fazê-las concordarem nos mesmos objetivos, e ainda investirem o seu tempo e recursos na construção e manutenção de áreas comuns.

Conhecendo mais de perto algumas CLTs implementadas em subúrbios de Londres, por exemplo, há um projeto aberto próximo ao Parque Olímpico, no leste da cidade. Há cerca de 23 casas construídas e outras cem planejadas.

Em todo o processo, moradores me contaram que foi necessário um comitê gestor que tomasse decisões como a quantidade de investimentos, aprovasse gastos para reparos. O mais difícil, segundo eles, foi determinar os próximos passos pensando em toda a comunidade, inclusive o de enfrentar a especulação imobiliária que inflou os preços de imóveis na cidade toda, o que poderia – e ainda pode – influenciar os participantes para que se desfizessem dos seus imóveis.

No Brasil, mais próximos deste modelo de gestão centralizada estão os condomínios fechados. Por mais que hoje estes “bairros” sejam antíteses das favelas em vários sentidos, além de demarcadores para classes sociais mais abastadas, como é Alphaville, em São Paulo, este ainda assim é um modelo de bairro planejado, que poderia servir para outros propósitos e públicos.

Tempo de soluções

Num futuro não muito distante, comunidades centenárias e cheias de histórias como as favelas, poderiam formar-se como uma única unidade administrativa? No caso de a resposta ser sim, esta “organização” poderia ser fundada a partir do atual conceito de lideranças comunitárias? Estaria a população disposta e madura para compartilhar tais decisões? Como a relação com agentes externos, como a polícia ou serviços urbanos funcionariam em território privado?

Essas perguntas devem ser respondidas também no sentido de, sendo ou não uma CLT, não isolar-se ainda mais as favelas. Moradores têm demonstrado cada vez mais vontade de se integrar à cidade, como no livro da Beatriz Jaguaribe sobre o Rio de Janeiro. Muitos gostariam de se ver morando em um bairro como outro qualquer. A desigualdade acentuada pela crise econômica, os desafios de gestão, e a baixa prioridade recebida por diferente governos pedem, por outro lado, uma solução harmonizada para favelas e periferias, mas que não criem novos guetos.

Modelos no mundo estão começando a ser testados, como o das habitações customizáveis do Chile, mas tais saídas ainda estão longe de serem unanimidades. Também há desafios em como se “gerir” comunidades e, aliás, será que elas precisam de gestão? Será que apenas sanando as desigualdades estruturais não seria o bastante?

A solução para favela, assim como outras comunidades cujos direitos fundamentais são sistematicamente negados pelo Estado, passa inevitavelmente por novas alternativas de organização, incluindo a questão da tomada de decisão como um grupo. As CLTs podem inspirar uma conversa sobre como responder à indiferença oficial, o que depende cada vez mais da maneira na qual seus habitantes se relacionam e, assim, se fortalecem.

Leia mais:

Associação de CLTs do Reio Unido (em inglês)

Entrevista com uma moradora de um CLT no Reino Unido (em inglês)

Relatório completo do site Rio on Watch

 

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